Lei Rouanet · Pessoa física · Ano-calendário 2026
Ficha da doação incentivada à Favela Brass
Para o contador ou para quem prepara a declaração do doador. Tudo o que é preciso para fazer o depósito, obter o recibo e lançar a dedução.
- Beneficiária
- Associação Musical Favela Brass
CNPJ 37.332.605/0001-90
Rua Pau da Bandeira, 19B, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22221-140 - Projeto
- Plano Anual de Atividades Favela Brass - 2027
PRONAC 265026 - Enquadramento
- Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), art. 18, na modalidade doação. Dedução de 100% do valor.
- Aprovação
- Portaria MinC nº 439/2026, publicada no DOU de 16/07/2026, edição 132, seção 1, página 32
- Conta de captação
- Banco do Brasil · Agência 1569-5 · Conta corrente 41.056-X
Titular: Associação Musical Favela Brass · CNPJ 37.332.605/0001-90
Conta vinculada ao PRONAC 265026. Não usar a conta geral da associação. - Forma do depósito
- PIX pela opção "dados bancários" (agência e conta), feito da conta do próprio doador, para que o depósito chegue identificado pelo CPF. Não há chave PIX para esta conta.
- Prazo
- Depósito até 31/12/2026, dentro do ano-calendário, para dedução na declaração de 2027.
- Comprovação
- Recibo de mecenato no modelo do Ministério da Cultura, emitido pela associação, mais o comprovante do depósito. A associação emite o recibo em até 48 horas depois de receber o comprovante e os dados do doador: nome completo, CPF, endereço completo com CEP, cidade, telefone e e-mail, por WhatsApp ou por tom@favelabrass.org.
- Na declaração
- Modelo completo (por deduções legais). Ficha "Doações Efetuadas", código 41, Incentivo à Cultura. Informar o CNPJ da beneficiária, o nome do projeto e o valor doado, conforme o recibo.
- Limite de dedução
- 100% do valor doado, dentro do teto de 6% do imposto devido. O teto é compartilhado com as outras destinações incentivadas da pessoa física (fundos da criança e do adolescente, fundos da pessoa idosa, incentivo ao esporte e audiovisual). Valor doado acima do teto não é dedutível.
O doador que declara no modelo simplificado não tem a dedução; nesse caso a doação pode ser feita como doação direta, sem benefício fiscal.
Dúvidas sobre o recibo ou sobre o projeto: tom@favelabrass.org. Página completa para o doador: rouanet.favelabrass.org/pessoas-fisicas.
Associação Musical Favela Brass · Dados conferidos em setembro de 2026. O código da ficha "Doações Efetuadas" segue as orientações correntes do programa da declaração; confirme no programa do ano.